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"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra,

de tanto ver crescer a injustiça,de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus,  o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto."

RUI BARBOSA

___________________________

É POSSÍVEL FISCALIZAR UM CORRUPTO?

 

POLÍTICA NACIONAL

DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

 

 

       Esta é a primeira das muitas matérias que pretendo discutir neste site sobre problemas brasileiros. Afinal, nosso país também faz parte do mundo, e nos interessa de perto. 

 

        Montagem do texto (com base em artigo no OESP) WILSON A DE MELLO FRANCO

        Data da postagem: agosto de 2014.

      

Muito me agradaria abrir espaço neste site para discussão das matérias. Mas ratazanas poluiriam o espaço (por ser um assunto relativamente polêmico). Mas futuramente permitirei que os leitores publiquem seus próprios artigos neste site.

 

Se você tem um site ou blog sobre assuntos proféticos, religiosos, geopolítica, atualidades brasileiras apartidárias, teorias da conspiração, UFOs, enigmas e mistérios, curiosidades gerais, informação, Ciências aplicadas a estes temas, decodificação da Bíblia, filosofia, e é uma pessoa racional, quero trocar links e artigos com você, neste e em outros sites que tenho que abordam estes assuntos, e me será um grande prazer. É só me escrever [wilmrc@yahoo.com.br]

 

 

      Em maio (2014) a presidente Dilma Rousseff, estabeleceu, por decreto, os conselhos populares, desgostando a enorme maioria dos políticos, dos juristas, e outros setores hegemônicos da sociedade.

 

      Atacada por parlamentares e juristas e questionada até mesmo pelo vice-presidente da República Michel Temer a POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL está sob ataque da oposição e de juristas que, de acordo com o jornal OESP, apontam nova tentativa do governo de implantar uma democracia direta no País.

 

     Do outro lado, a presidente Dilma defende com vigor a participação popular nas decisões do governo.  Possibilidade que, mesmo se implantada, pode ficar apenas na teoria, já que quase tudo no nosso país é apenas maquiagem, pantomima, politicagem e jogo de sombras.

 

     A maior parte deste tipo de ideias nasce em período eleitoral e visa amansar a ira popular que, como vemos, anda meio exaltada, apesar de, ainda, os descontentes serem uma minoria que o governo classifica como baderneiros e vândalos, já que atacam o patrimônio público e o privado, e essa classificação os diferenciaria dos “verdadeiros manifestantes”, estes, sim, "democráticos".

 

       Nem todos estão contra. É o caso do presidente da Câmara, dep. Henrique Alves (PMDB-RN) que quer que o governo transforme o texto em projeto de lei a ser debatido pelos parlamentares. Paralelamente, um grupo de 10 partidos luta para derrubar o decreto no STF. A OAB também avalia contestá-lo nos tribunais, enquanto Temer, aliado do governo, parece concordar com a ideia, mas não na forma que ela está sendo proposta. Proposta, aliás, tomada emprestada por Marina Silva (ou vice-versa, Marina primeiro e Dilma depois, desconheço quem a propôs primeiro, mas certo é Aécio Neves já se declarou publicamente contra) durante sua campanha presidencial de 2014, após a morte trágica de Eduardo Campos.

 

 

     POR QUE A CELEUMA?

 

       Isso abre a possibilidade do povo poder “legislar em paralelo”, segundo os políticos acreditam. Isso significa que, transformado em lei, possibilitaria - ao menos em teoria -, o controle dos atos políticos e de ações dos parlamentares supostamente eleitos democraticamente.

 

     Basicamente o decreto se propõe, em seus 22 artigos, a instituir um complexo sistema de consultas populares por meio da sociedade civil, que teria um papel central. Seriam criados conselhos, comissões, conferências, ouvidorias, mesas de debate e fóruns, além de audiências e consultas públicas. Essas instâncias ajudariam na elaboração de políticas públicas e atuariam como fiscais, sob o argumento de consolidar a participação social como método de governo.

 

    O que isso significa? Que os políticos poderão ser controlados? Que a sociedade terá um instrumento de pressão para moralizar o Congresso, esta casa do Povo que a maior parte dos brasileiros considera um antro de corrupção e de maracutaias diárias? É vergonho que nas eleições a disputa se resuma a quem rouba mais e quem rouba menos (leia-se, quem mais consegue esconder melhor o roubo e quem se deixa pegar), ou quem promete e mente mais. Ninguém pode cobrar nada do governo, que se torna refém do Congresso, originando os “mensalões” e os espetáculos jurídicos circenses subsequentes. Termos partidos ou quadrilhas? 

 

 

      O GOVERNO POR TRÁS

 

     Alguns veem nisso uma tentativa do PT de recuperar seu viés social que teria sido perdido faz tempo. Talvez uma tentativa de recuperar a governabilidade sem se tornar escravo do Congresso e ter que lotear cargos e criar ministérios apenas para satisfazer  a avidez cleptocrata dos nossos políticos. A alternância de poder nada mais seria do que a alternância do modo de gerir a falcatrua.

 

     Vivemos realmente uma democracia?

     Para os que estão no topo sim, pois dividem o bolo. Para as camadas populares restam um pouco de pão e muito circo, e a esperança de que esperem o bolo crescer para ter a sua parte. E assim vai o país, vivendo de esperança.

 

     Bom, este não é um microartigo de alguém que está ressentido com o capitalismo, muito menos sou uma viuvinha de Stálin, mas de alguém indignado com a rapinas institucionalizada. Assim como a corrupção institucionalizada está levando a Rússia a um abismo e a uma virtual ditadura, o Brasil carece fortemente de civilização política. E se não houver, assim como a rebelião chegará à Rússia (é o que dizem as grandes profecias) será no Brasil (como aventa a profecia do papa João XXIII). 

 

   O que é democracia? O direito de espoliar o Estado e não ser punido?

 

Mas, voltando ao decreto, este encarrega a Secretaria Geral da Presidência de dar “suporte técnico e administrativo” ao sistema. No mais, seguem incipientes os critérios para escolha dos integrantes da sociedade civil que vão participar, mas todos, unitariamente, estariam aptos, bem como organizações que representam a coletividade, como centros de pesquisa, e os chamados movimentos sociais – os sem-terra, sem teto, passe livre, etc.

 

É claro que isso não agradou: A sociedade civil com “carta branca” para se manifestar por meio de instâncias, mas sob controle oficial. Socialista demais. E "bolivariano", diz o ministro Gilmar Mendes do STF. Demagogo e eleitoral para outros. Enfim, ninguém quer liberar a mordaça da boca do povo porque os cordéis desta grande marionete estariam nas mãos do governo. Pelo que, para o ex-ministro Eros Grau não é um processo legítimo – não dá para saber se o povo irá se manifestar de verdade ou se o governo controlará os cordéis.

 

É claro também que vai rolar dinheiro público para gerir o sistema. E quem vai se beneficiar disso acredito que o leitor já deve saber. Em teoria o projeto tentaria evitar os confrontos de rua, já que a sociedade teria um canal aberto, direto e franco com o governo. Quando digo “com o governo” não quero dizer com os políticos, visto que o nosso sistema de governo é de barganha e teoricamente alguém perderia no processo. Não se governa sem barganha.

 

Há quem diga que o projeto seria apenas uma extensão de políticas  já existente do PT, como a administração participativa. E, repito, Marina Silva o tem como uma pauta de campanha. Há quem diga que Marina Silva é uma extensão do PT, e outros de que é uma "segunda via" do PSDB... Fica a critério da cada um definir a coloração de Marina, e não é isso que estou discutindo aqui.

 

Bom, um projeto desta envergadura em funcionando pode dar margem a circunstância imprevisíveis de exigências de mudanças, em vez da tradicional maracutaia política dos congressistas de mudar para ficar do mesmo jeito. As manifestações de junho de 2013 são um exemplo disso: em um primeiro momento os políticos temeram o aumento da rebelião e anunciaram mudanças que nunca aconteceram: os mesmos conchavos, a mesma política rasteira, a mesma roubalheira,  e a mesma impunidade, e a mesma mamata, e o mesmo desperdício de dinheiro, e as mesmas mazelas, e o mesmo jogo de cartas marcadas - e isso é nossa "democracia".

 

Para a maioria dos brasileiros o Congresso funciona como os presídios: se alguém entra por que roubou umas quireras, saí de lá um ladrão sofisticado. No caso do Congresso, um especialista em cleptocracia. Talvez não seja assim, mas essa é a ideia que o povo faz do Congresso.

 

Será por isso que temem o projeto? A sociedade teria realmente mais voz?

Muitos políticos dizem que este projeto tiraria prerrogativas do Congresso, que já teria instrumentos suficientes para escutar a sociedade, como as audiências públicas. Pode ser... mas isso ocorre? Como já disse, Aécio Neves se manifestou publicamente contra.

 

Continuemos.

 

O texto diz que a meta é “consolidar a participação social como método de governo” e que a  sociedade vai ajudar a "promover participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas". Para isso seriam criadas oito instâncias para articular a relação governo-sociedade civil: (1) conselho de políticas publicas, (2) comissão de políticas públicas, (3) conferência nacional, (4) ouvidoria pública federal, (5) mesa de diálogo, (6) fórum interconselhos, (7) audiência pública e (8) consulta pública, e criado o Comitê Governamental de Participação Social, para assessorar o governo no monitoramento e implementação da Política de Participação Social.

O “lado mal” é que o governo fica com a prerrogativa de influenciar nos critérios de escolha em certos parâmetros dentro do processo.  

 

ENTÃO POR QUE MUITOS POLÍTICOS ESTÃO TEMENDO?

 

E termino deixando duas perguntas: Você é a favor ou contra? Plebiscito? Referendo?

 

O CONGRESSO JÁ DISSE "NÃO" A DILMA EM SUA PRIMEIRA TENTATIVA (fins de outubro/2014) DE FAZÊ-LO PASSAR NA CÂMARA E NO SENADO.

 

E Renan Calheiros sugeriu "referendo", ou seja, os políticos elaboram tudo, e o povo dá aval para ficar tudo do jeito que está e sempre foi.

 

 

QUAL É A MUDANÇA?

 

 

Políticos não vão deixar de ser corruptos só porque mudaram as regras.

Esperar que uma mudança de governo (popularmente, "alternância de poder") mude circunstâncias, sem alterar a operação do sistema, é o mesmo que esperar que o deserto floresça só porque choveu 10 minutos.

 

 

Voto não muda nada. Se voto mudasse alguma coisa seria proibido, tenho certeza.” 

 Renan Paldi, estudante de 16 anos, ao ser admoestado pelo pai, na rua e na frente das câmeras de TV, durante uma manifestação contra os desmandos nos gastos públicos durante a Copa do Mundo no Brasil.  (Jornal OESP 10/8/2014 pág. A4).

Mas a frase realmente não é dele, mas de Thorn, personagem interpretado por Donald Sutherland no filme Terra de Ninguém (Land of the Blind, Terra do Cego), que disse: "Eleição não muda nada, se mudasse alguma coisa seria ilegal".

 

"Não se colhem figos de espinheiros" - Jesus Cristo

 

 

 

   

  Veja também em "SINISTROSE BRASILEIRA":

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